Decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. Governo estadual afirmou que vai recorrer. Modelo de trem da CRRC, empresa chinesa que compõe o consórcio vencedor do leilão do Trem Intercidades — Foto: CRRC
A Justiça suspendeu, na noite de terça-feira (23), a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades, que prevê ligar São Paulo a Campinas (SP) . A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP). O governo estadual afirmou, em nota, que vai recorrer.
A entidade questionou o leilão, realizado no dia 29 de fevereiro, e pediu a suspensão para que o mérito da ação fosse analisado antes da assinatura do contrato. O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, foi o único participante do leilão e ganhou a concessão para explorar o Trem Intercidades por 30 anos.
Gabriel Oliveira Sampaio, um dos advogados do sindicato, afirmou ao g1 na manhã desta quarta-feira (24), que o principal motivo do pedido de suspensão é que o governo estadual convocou o consórcio para a assinatura do contrato e, caso o documento fosse assinado, o acordo seria concretizado e os questionamentos da entidade em relação ao leilão perderiam o sentido.
O sindicato entrou com a ação judicial para questionar o leilão por conta do consórcio C2 ter sido o único consórcio no pleito, o que, segundo a entidade, "frustra o caráter competitivo da licitação". "O mandado de segurança escancara 13 principais ilegalidades e irregularidades constantes do Edital e da condução da Licitação em si pelo governo do estado", disse Sampaio.
Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entende que o mandado de segurança "perderia o objeto" caso o contrato fosse assinado.
"Assim, para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado desegurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que asinformações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado", diz a magistrada no texto da decisão.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou que a "decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do governo do estado, sem análise do contraditório" e, por isso, vai recorrer.
A suspensão também inclui a concessão da Linha 7 - Rúbi, entre São Paulo e Jundiaí. A obra do Tem Intercidades vai custar R$ 14,2 bilhões.
O governo do estado vai pagar R$ 8,9 bilhões - R$ 6,4 bilhões com dinheiro do BNDES, que faz parte do programa de aceleração do crescimento. Para garantir a operação, o estado pagaria no máximo R$ 8 bilhões ao longo do contrato. O consórcio que ganhou aceitou receber R$ 7,2 bilhões.
Leilão da concessão do Trem Intercidades na sede da B3, a Bolsa de Valores, em São Paulo (SP), no dia 29 de fevereiro — Foto: Arthur Menicucci/g1
A decisão sobre a implantação de um trem entre Campinas e São Paulo já dura pelo menos 20 anos. As viagens serão de 1 hora e 4 minutos, com trens de velocidade máxima de até 140 km/h e tarifa a R$ 64.
Vimos no G1
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